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DECRETO N 053/2026 DECRETO N 53/2026 - NOEMIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCÉLIA RODRIGUES DE CARVALHO. 03/03/2026
DECRETO N 052/2026 DECRETO N 52/2026 - NOMEIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RITA DE CÁSSIA BARGES SOUZA. 02/03/2026
DECRETO N 049/2026 DECRETO N 49/2026 - ATUALIZA O VALOR DO IPTU-ITU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2026
DECRETO N 048/2026 DECRETO N 48/2026 - DEFINE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE 2026. 20/02/2026
DECRETO N 042/2026 DECRETO N 42/2026 - NOMEIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PEDRO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA DIAS 12/02/2026
DECRETO N 043/2026 DECRETO N 43/2026 - DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/02/2026
DECRETO N 044/2026 DECRETO N 44/2026 - DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUSANA DE CARVALHO NUNES 12/02/2026
DECRETO N 040/2026 DECRETO N 40/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA FESTA POPULAR DE CARNAVAL 10/02/2026
DECRETO N 039/2026 DECRETO N 39/2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DIEGO AMORIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2026
DECRETO N 038/2026 DECRETO N 38/2026 - DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUZANA DE CARVALHO NUNES 06/02/2026

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