Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 143
Processo TCM
Parcelas Variável
Ano 2026
Data início 11/03/2026
Data final 31/12/2026
Orgão PODER EXECUTIVO PIRACANJUBA
Assunto Outros
CNPJ 49.265.029/0001-94
Prestador JOSE NETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E TÉCNICOS INTEGRADOS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB). | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12018
Valor 500,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
WALLEFY FRANCESCO LOPES COSTA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 143/2026
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO