Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 142
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 03/06/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PODER EXECUTIVO PIRACANJUBA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 59.029.027/0001-50
Prestador JURANDIR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATO TEM POR OBJETO, CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA QUANTO À IMPLANTAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) CONFORME LEI Nº 13.709/2018 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA, TODOS OS SEUS ÓRGÃOS E FUNDOS, INCLUÍDO O CONTROLE INTERNO.
Valor 91,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
WALLEFY FRANCESCO LOPES COSTA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO DE SERVIÇOS
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO